Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

Prefeitura indenizará motociclista que sofreu queda em buraco de rua

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Após comprar computador roubado, homem tenta extorquir dinheiro da vítima por fotos

Ele foi sentenciado em três anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 17 dias-multa no valor de um quarto do salário mínimo

Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora

Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia

Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização

Indenização por danos morais é de R$3 mil

Cliente constrangido em supermercado receberá r$ 20 mil em indenização

Cliente foi abordado pelo segurança do estabelecimento que o abordou com truculência, situação que causou constrangimento diante de outros clientes

Ex-vereador é condenado por peculato

Político adquiriu para a Câmara Municipal, com dinheiro público, dois aparelhos celulares, mas apropriou-se do outro

Confissão em vídeo confirma pena para quem atropelou na faixa de pedestre

Réu requereu a desconsideração da agravante desrespeito à faixa de pedestre, pois sustentou inexistirem provas de que o atropelamento tenha ocorrido no local

Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria

Demora fez com que o brinquedo fosse entregue somente depois do Natal

Prefeitura é condenada por ação de guardas municipais

Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão

Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal

O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público